O BRASIL DÁ O EXEMPLO
Cempre e governo brasileiro promovem evento para compartilhar com outros países a experiência nacional de inclusão dos catadores para o desenvolvimento sustentável.
Criado no final de 2005, o programa “Cooperar Reciclando Reciclar Cooperando” já apoiou o desenvolvimento completo de 142 cooperativas em 69 cidades de 14 estados do país, com mais de 4.200 catadores diretamente beneficiados. A participação tem início com uma visita de diagnóstico feita pela equipe do Cempre para checagem da documentação e infraestrutura. “A partir desse primeiro contato, identificamos as carências da cooperativa em termos de equipamentos, capacitações, documentação... Enfim, analisamos as oportunidades que podemos oferecer para melhorar as condições de trabalho dos catadores e os resultados econômicos da cooperativa”, conta Aline Paschoalino, analista de projetos do Cempre.
Durante a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas, de 24 a 30 de setembro em Nova York, o Cempre e a Secretaria-Geral da Presidência da República realizaram o evento paralelo "Catadores no Brasil: promoção do desenvolvimento sustentável por meio de políticas de erradicação da pobreza". Na plateia, representantes de diversos países puderam conhecer melhor a experiência brasileira para inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis, sobretudo após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabeleceu as diretrizes da responsabilidade compartilhada. As apresentações – feitas por membros do governo brasileiro, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Fundação Banco do Brasil e da Organização Internacional do Trabalho, entre outros – destacaram o papel dos catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, principalmente no que tange à eliminação da pobreza, geração de trabalho e renda e proteção ambiental. “O evento também permitiu perceber a contribuição que essa experiência pode oferecer à Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, uma vez que a gestão de resíduos sólidos é um dos maiores desafios urbanos e está ligada a problemas de saúde, mudanças climáticas e à poluição do ar, do solo e da água”, comenta André Vilhena, diretor do Cempre. “A eficiência econômica do modelo baseado no engajamento de catadores organizados em associações e cooperativas e os impactos sociais e ambientais positivos de sua atuação são um exemplo prático de condições de trabalho dignas e de sustentabilidade, dentro do conceito de empregos verdes.”.
O “Cempre Informa” conversou com quatro dos palestrantes que participaram do evento em Nova York – que foi seguido de um workshop na Columbia University, organizado pela Escola de Negócios Internacionais e Públicos – para falar sobre a importância desse tipo de iniciativa, a relevância de compartilhar a experiência brasileira, as maiores conquistas do modelo desenvolvido hoje no país e o papel dos catadores na construção de uma gestão sustentável e inclusiva.
Confira os depoimentos de quatro participantes do evento promovido pelo Cempre e a Secretaria-Geral da Presidência da República, durante a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
“Um estudo publicado em 2012 pela Iniciativa para Empregos Verdes (OIT, PNUMA, OIE, CSI) indica que existem de 15 a 20 milhões de catadores informais no mundo. Eles têm um papel fundamental na reciclagem num momento em que é preciso lidar com o aumento sem precedente dos volumes de lixo e enfrentar a escassez crescente de recursos naturais e matérias-primas. O Brasil é um dos poucos países que têm uma política clara e coerente de inclusão social, baseada nas três dimensões do desenvolvimento sustentável. O pacote de medidas adotadas no Brasil vem mudando as condições de trabalho dos catadores, com sua organização em cooperativas, formalização da prestação de serviço aos municípios, capacitação dos trabalhadores, inscrição na proteção social e acesso a equipamentos e galpões de triagem que oferecem condições dignas e estáveis, entre outras conquistas. Os catadores obtêm altas taxas de reciclagem e podem operar com uma grande variedade de materiais - para diversos itens, como o alumínio, o Brasil está entre os campeões mundiais de reciclagem. A OIT vem auxiliando muitos países a articular o crescimento econômico com sustentabilidade ambiental e inclusão social e o modelo brasileiro é de grande relevância nesse contexto.”
Peter Poschen, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Participar de um evento desse porte é um grande reconhecimento. É bom ressaltar que já existe um processo de organização dos catadores na Rede Latino-Americana e há catadores em diversos outros países – como China, Índia, Estados Unidos e na Europa – e o case de sucesso do Brasil, com a inclusão socioprodutiva dos catadores e todo o arcabouço legal que foi desenvolvido nesse percurso, merece ser compartilhado com esses colegas. Em alguns países, o processo de separação de resíduos já é ou vem sendo mecanizado, gerando desemprego, ou seja, não é um modelo sustentável, pois exclui o fator humano. O destaque da experiência brasileira é que os catadores deixam de ser trabalhadores não reconhecidos pelo poder público e a sociedade, passam por um processo de capacitação e organização para se articular nas cooperativas e – o que eu considero mais importante – chegar à autogestão do negócio. Nosso maior desafio agora é a contratação e o pagamento pelos serviços prestados, fazendo valer a lei 11.445, artigo 57, que possibilita a contratação de cooperativas e de associações de catadores para fazer a coleta seletiva com dispensa de licitação.”
Rônei Alves da Silva, presidente da Cooperativa Centcoop, do Distrito Federal.
“A Fundação BB atua na inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, com inúmeras ações de geração de trabalho e renda e de educação, e apoia a melhoria de suas condições de trabalho, com iniciativas que promovem o fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários. Sem dúvida, o papel de instituições como a Fundação BB é importante, quando - com investimentos em formação e capacitação para a autogestão, infraestrutura, assistência técnica ou assessoramento para o fortalecimento de redes de comercialização - estimulamos a mudança de comportamento e valores em relação à produção e ao destino dos resíduos sólidos, mas é uma atuação de bastidor, com os catadores como protagonistas. Procuramos contribuir com esse modelo diferenciado que acredita na força da autogestão em negócios sociais como iniciativas rentáveis que resolvem desigualdades econômicas e sociais de forma sustentável, garantindo renda e inclusão produtiva. Ainda temos muitos desafios a enfrentar, ligados a temas como a difusão de tecnologias sociais, para compartilhar soluções, o incremento das redes de cooperação de empreendimentos solidários, por meio da qualificação de planos de negócios, da elaboração de estudos e pesquisas e do monitoramento das ações realizadas por essas redes.”
José Caetano Minchillo, presidente da Fundação Banco do Brasil
“Os objetivos do desenvolvimento sustentável na Agenda Pós-2015 estão sendo discutidos neste momento na ONU. A questão dos resíduos sólidos é um problema mundial muito sério, mas se não chamarmos atenção para a inclusão dos catadores, ela se tornará apenas uma pauta ambiental. Corremos o risco de excluir, mais uma vez, essas pessoas que já foram excluídas de vários espaços da sociedade. Estamos pautando esse tema com outros países da América Latina e da África, buscando internacionalizar essa agenda e, nesse contexto, a experiência do Brasil é tida como referência. Mas ainda temos que avançar. Estamos na segunda edição do prêmio Cidade Pró-Catador e, analisando as propostas recebidas, vemos claramente que, quando o catador é incorporado ao sistema, a efetividade da coleta seletiva aumenta muito e os custos são reduzidos. Os dados não deixam dúvidas de que esse é o modelo ideal: há economia de recursos públicos, a coleta é aprimorada e ocorre distribuição de renda. Nós últimos seis anos, investimos cerca de R$ 500 milhões na melhoria das condições de vida e trabalho dos catadores e na preparação das cooperativas para a prestação de serviço aos municípios."
Daniela Metello, coordenadora do Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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